Alfredo_88

Causas de Descaracterização do Acidente de Trabalho?

Ajudem-me com esta pergunta de Engenharia de Produção..
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2 respostas

Jose92
A legislação indica-nos os casos em que o acidentedeixa de se considerar de trabalho, não dando, em consequência, lugar a reparação: • o que for dolosamente provocado pelo sinistrado ou provier de um seu acto ou omissão, que importe violação, sem causa justificativa, das condições de segurança estabelecidas pela entidade empregadora ou previstas na lei; • o que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado; • o que resultar de privação permanente ou acidental do uso da razão do sinistrado, nos termos da lei civil, salvo se tal privação derivar da própria prestação do trabalho, ou se a entidade empregadora ou o seu representante, conhecendo o estado do sinistrado, consentir na prestação; • o que provier de caso de força maior.
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