Picapal_amarelo

A CF brasileira de 1988 consagra a terceira geração de direitos?

Alguém sabe se a CF brasileira de 1988 consagra a terceira geração de direitos? agradeço pela resposta..
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2 respostas

Tucano15
Nossa CF, considerada bastante avançada quanto à proteção a essa nova geração de direitos, consagrou o Capítulo VI (Do Meio Ambiente) do Título VIII (da Ordem Social) à proteção ao meio ambiente: o art. 225, com 6 parágrafos, incumbe o Poder Público de assegurar a efetividade desses direitos e condiciona a exploração de recursos naturais à observação a severas restrições legais.
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