Picapal_amarelo

Em que circunstâncias a ação declaratória é denominada incidental?

Alguém pode me falar um pouco sobre este assunto de Direito do Trabalho?
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1 respostas

jacare84
A ação declaratória incidentalvisa obter manifestação do Poder Judiciário quando se tornar controversa determinada relação jurídica, da qual dependa diretamente a solução da ação principal. É denomina inicidental porque surge durante o curso de uma ação, incidenter tantum.
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