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Como deve ser interpretado o princípio da igualdade?

Peço ajuda sobre Direito Constitucional...como deve ser interpretado o princípio da igualdade?
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2 respostas

jacare84
Pode-se falar em duas espécies de igualdades: a) a de direitos, (ou igualdade civil), pela qual todos podem gozar de direitos, forma constitucionalmente consagrada nas democracias ocidentais, e que somente permite diferenciações baseadas em características pessoais, e não privilégios baseados em raça ou religião; e b) a de fato (ou igualdade real), pela qual todos podem exercer seus direitos de forma absolutamente igual, fórmula tentada pelas antigas "democracias socialistas"; o princípio da igualdade, expresso em nossa CF (art. 5.º, caput), deve ser interpretado como limitação ao legislador, no sentido de não promulgar normas que estabeleçam privilégios a grupos ou classes, e também como orientador de interpretação pelo juiz, que deve levar em conta as carências relativas de cada demandante.
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