Miguel86

Como evoluiu, a seguir, o instituto?

Ajuda! Direito Constitucional e evolução do habeas corpus…

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1 respostas

jacare84

O habeas corpuspassou a ser usado nos mais variados ramos do Direito, sendo considerado meio para conduzir pessoas perante Tribunais; a Petição de Direitos (Petition of Rights), de 1628, demandava seu estabelecimento como garantia ao direito de locomoção, mas, nos casos de ordem de prisão dada pelo rei, recusavam-se os Tribunais a concedê-lo; somente em 1679, com a promulgação da legislação que o emendou (Habeas Corpus Amendment Act), ficou o instituto caracterizado como meio de assegurar, de modo amplo, a liberdade de locomoção dos súditos ingleses, inclusive os enviados às colônias inglesas de além-mar; em 1816 foi o instituto ampliado, cabendo em todos os casos de constrangimento ilegal.

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