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Como ingressou o instituto do habeas corpus no Direito brasileiro?

Sou um estudante de Direito Constitucional, alguém sabe como ingressou o instituto do habeas corpus no Direito brasileiro?
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1 respostas

jacare84
O primeiro diploma legal a acolher formalmente o instituto foi o Código de Processo Criminal, de 1832 (art. 340), embora o Código Criminal de 1830 já delineasse, tentativamente, o habeas corpus; a Lei n.º 2.033, de 1871 estendeu o habeas corpusaos estrangeiros.
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