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Como os índios praticam atos da vida civil?

Alguém sabe me dizer como os índios praticam atos da vida civil?

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2 respostas

Jacirema68

Ao praticar atos da vida civil, os índios são tutelados pela Fundação Nacional do índio (Funai), podendo liberar-se da tutela por meio de sentença judicial, ouvida a Funai, ou por declaração desta, homologada judicialmente. A emancipação pode ser coletiva, de toda a comunidade indígena a que pertençam, por decreto do Presidente da República.

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