Como são determinados os prazos processuais?
Olá, quem sabe me dizer como são determinados os prazos processuais?
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Em regra, pela lei. Às vezes, como no caso de alguns recursos, a jurisprudência os determina. Não existindo previsão, o juiz, levando em conta a complexidade da causa, poderá determinar os prazos.
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