verde_amarelo

Como se dá a promoção dos membros do MP?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?
Adicione um comentário
0%

1 respostas

jacare84
A promoção dos membros do MPsegue os critérios de antigüidade e merecimento, alternadamente, de uma entrância ou categoria para outra, e da entrância mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça, aplicando-se, por analogia, o disposto na CF, art. 93, incisos III e VI (que se refere ao Poder Judiciário).
Adicione um comentário