verde_amarelo

Como se extingue a proteção legal à marca?

Olá, quem sabe como se extingue a proteção legal à marca?Muito obrigado

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2 respostas

jacare84

Olá, a proteção legal à marca pode extinguir-se: pelo decurso do prazo de
proteção, caso não haja prorrogação, pela caducidade, pela não-exploração da
marca pelo prazo ininterrupto de 2 anos, pela renúncia do titular da marca,
mediante documento hábil, pelo cancelamento administrativo ou judicial da
marca.

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