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Como se processa a abertura do testamento cerrado?

Como se processa a abertura do testamento cerrado? Alguém pode me ajudar?

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2 respostas

Miguel86

Ao falecer o testador, a lei processual prevê o procedimento adequado para o cumprimento de seu testamento, caso não tenha falecido ab intestato (sem deixar testamento). O juiz, recebendo o testamento cerrado, averiguará se está intacto, ordenando ao escrivão que o leia em presença de quem o entregou. Lavrar-se-á o termo de abertura e, após as assinaturas legais e da manifestação do MP, o
testamento será registrado e arquivado no cartório competente. Se houver testamenteiro, será intimado para assinar, dentro de 5 dias, o termo de testamentaria. Se não houver testamenteiro, o juiz nomeará um dativo.

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