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Como se processa a declaração de ausência?

Estou estudando direito e necesito saber, como se processa a declaração de ausência?

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2 respostas

Miguel86

Se processa em 3 fases distintas e inter-relacionadas: curadoria do ausente - arrecadam-se os bens e publicam-se editais de convocação durante um ano, na tentativa de fazer o ausente entrar na posse de seus bens. Não comparecendo o ausente, passa-se à fase seguinte; sucessão provisória - abre-se um processo sucessório como se o ausente tivesse falecido. Se o ausente não comparece por si ou por procurador em prazo de 10 anos, se surge certeza de sua morte ou se ele já contar com 80 anos de idade, passados 5 de seu desaparecimento, instaura-se a terceira fase; sucessão definitiva - transmissão definitiva de seu patrimônio.

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