Amanda_90

Conceito de Decadência?

Olá, alguém pode me explicar o conceito de Decadência?
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2 respostas

Nazario185
<!--td {border: 1px solid #ccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}--> Olá, em sentido jurídico, a Decadência é a queda ou o perecimento do direito pelo decurso do prazo fixado ao seu exercício, sem que o titular o tivesse exercido.
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