Miguel86

Qual a concepção de Löwenstein sobre a repartição das funções entre os órgãos de poder do Estado?

Direito Constitucional, alguém sabe me explicar qual a concepção de Löwenstein sobre a repartição das funções entre os órgãos de poder do Estado?
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1 respostas

jacare84
A concepção de Löwensteinconsiste em diferente repartição das funções do Estado, por ele denominadas estabelecimento de políticas ("policy determination"), execução de políticas ("policy execution") e controle de políticas ("policy control"), sendo as duas primeiras identificáveis com a concepção de Burdeau, e a última, considerada por ele como o fundamento do regime constitucional, por permitir a fiscalização da atividade governamental, adequando-a à vontade popular (controle político), bem como a submissão da autoridade pública ao Poder Judiciário (controle formal).
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