Tucano15

Como será considerada a punição militar, à qual falta um dos pressupostos legais?

No Direito Constitucional, como será considerada a punição militar, à qual falta um dos pressupostos legais?

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1 respostas

jacare84

Caso falte qualquer dos pressupostos legais, a punição militarserá ilegal, podendo, nesse caso, ser utilizado o habeas corpus.

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