Tucano15

As Constituições posteriores mantiveram o mandado de segurança?

Direito Constitucional, alguém sabe me dizer se as Constituições posteriores mantiveram o mandado de segurança?
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1 respostas

Picapal_amarelo
A CFde 1937 não dispunha sobre o instituto, que, no entanto, não deixou de ser utilizado, só retornando ao texto constitucional com a promulgação da CF de 1946, e sendo mantido pelas Constituições posteriores.
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