Picapal_amarelo

Era o habeas corpus inicialmente utilizado nos casos de violação do direito de locomoção?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?
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1 respostas

jacare84
Não. No início, sua utilização, inclusive em matéria de Direito Civil, estava ligada à noção do devido processo legal (due process of law).
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