Miguel86

De que espécies pode ser a iniciativa popular?

No Direito Constitucional, de que espécies pode ser a iniciativa popular?
Adicione um comentário
0%

2 respostas

Picapal_amarelo
A iniciativa popularpode ser formulada (quando apresentada em forma de lei, pronta para ser apreciada pelo órgão legislativo competente) e não formulada (quando apresentada de modo não articulado, consistindo em documento descrevendo o objeto da manifestação, e a reivindicação dos proponentes, cabendo ao órgão legislativo a redação do texto, em forma de lei, para apreciação).
Adicione um comentário