Miguel86

De que espécies pode ser o referendo?

Olá pessoal! Estou estudando Direito Constitucional...de que espécies pode ser o referendo?
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2 respostas

Picapal_amarelo
O referendopode ser obrigatório ou facultativo, conforme a Constituíção disponha que o ato normativo seja submetido à manifestação do povo, ou se delegar à comunidade ou a um órgão o poder de realizá-lo ou não; pode ser ante legem ou post legem, conforme se realize antes ou depois do ato normativo; pode, finalmente, ser constituinte (quando se tratar de Emenda Constitucional) ou legislativo (quando se tratar de lei ordinária).
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