Picapal_amarelo

De que forma é descentralizado o poder, no Estado brasileiro?

De que forma é descentralizado o poder, no Estado brasileiro?, alguém sabe?

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2 respostas

jacare84

O poderé partilhado (descentralizado) entre a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios, por meio da atribuição de competências, exclusivas, complementares, suplementares ou concorrentes. Assim, por exemplo, a arrecadação de tributos e a repartição de rendas são atividades delegadas a todas essas pessoas políticas de Direito Público, que exercem poder dentro dos limites de suas respectivas competências.

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