Picapal_amarelo

De que formas podem aposentar-se os magistrados?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito Constitucional?
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1 respostas

Tucano15
Os magistrados podem aposentar-se: a) compulsoriamente, por invalidez ou ao atingirem 70 anos de idade; ou b) facultativamente, após 30 anos de serviço, dos quais, no mínimo 5, no exercício efetivo da judicatura (art. 93, VI).
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