Picapal_amarelo

Diferença entre alimentos provisionais e alimentos provisórios?

Qual a diferença entre alimentos provisionais e alimentos provisórios?Agradeço
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1 respostas

jacare84
Alimentos provisionais são os previstos em lei, destinados à mantença da parte durante o processamento da ação. Alimentos provisórios não estão previstos em lei: o juiz decide de plano, antes de determinar o valor dos alimentos definitivos (pensão alimentícia), baseado em princípios de eqüidade. Devem ser fundados em relação jurídica documentada. Espero ter ajudado!
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