Picapal_amarelo

Diferença entre medidas cautelares e processo cautelar?

Qual a diferença entre medidas cautelares e processo cautelar? Agradeço
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1 respostas

jacare84
O processo cautelar é o instrumento jurídico processual que se instaura para a concessão de medidas cautelares. As medidas cautelares podem ser concedidas dentro de um processo cautelar, e também como preventivas (ou "preparatórias", na terminologia do Código), antes da propositura da ação principal. Constituemse em providências jurisdicionais protetivas de bens envolvidos em processos.
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