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Qual a diferença entre garantias constitucionais e remédios constitucionais?

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2 respostas

Tucano15

Garantias constitucionaissão normas que visam à prevenção da ocorrência de violações a direitos reconhecidos; remédios constitucionais são medidas ou processos especiais, previstos na Constituição (e geralmente regulamentados por diplomas legais infra-constitucionais), cuja finalidade é a defesa de direitos já violados ou iminentemente ameaçados, isto é, a modificação de uma situação jurídica, prévia e ilegalmente alterada pela atuação do Estado.

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