Respostas (2)

verde_amarelo 12-03-2014
verde_amarelo - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)

Olá, a expressão é imprópria, pois em regime de livre concorrência (garantido pela CF, art. 170, IV), clientela não pode ser objeto de apropriação. A cessão da clientela consiste, na realidade, na cessão do fundo de comércio, cláusula que somente pode ser admitida por convenção particular a respeito, limitada quanto a espaço, duração e gênero do negócio.

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