Picapal_amarelo

Quais os direitos à propriedade imaterial assegurados na Constituição Federal?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?
Adicione um comentário
0%

2 respostas

Tucano15
A CF assegura proteção aos direitosà propriedade intelectual, que são o direito de autor (incisos XXVII e XXVIII) e o direito de propriedade industrial (inciso XXIX).
Adicione um comentário