Miguel86

Em que dispositivo constitucional se encontra, atualmente o Habeas corpus?

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2 respostas

jacare84

Atualmente, encontra-se no art. 5.º, LXVIII, da CF de 1988: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

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