Neilson89

Efeitos das nulidades sobre os atos processuais?

Olá, preciso saber quais os efeitos das nulidades sobre os atos processuais?

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1 respostas

jacare84

Reputam-se sem nenhum efeito todos os atos posteriores, que dele dependam; mas a nulidade parcial de um ato não prejudicará as partes que sejam independentes. O juiz declarará quais os atos atingidos.

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