verde_amarelo

Em que consiste a autonomia dos Estados-Membros, no Brasil?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?
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1 respostas

Tucano15
Os Estados-Membros dispõem de autonomia, isto é, do direito à auto-organização, conforme as limitações impostas por sua própria Constituição Estadual, que não pode, evidentemente, afrontar a Constituição Federal, devendo adaptá-la às peculiaridades locais.
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