Miguel86

Em que consiste a denominada "supremacia constitucional"?

Ajuda! Direito Constitucional…
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2 respostas

jacare84
Entende-se por supremacia constitucionalo fato de que a constituição é considerada a pedra angular do sistema jurídico-político do país, conferindo validade e legitimidade aos poderes do Estado, dentro dos limites por ela impostos, não podendo ser contrariada por qualquer texto ou dispositivo legal do ordenamento jurídico, sob pena de ser considerado inconstitucional.
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