Picapal_amarelo

Em que consiste a fase de julgamento?

No Direito Constitucional em que consiste a fase de julgamento?
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2 respostas

jacare84
A fase de julgamento, que ocorre no Senado Federal, se inicia após a decisão de pronúncia, sendo presidida pelo Presidente do STF, nos termos da CF, art. 52, parágrafo único; o julgamento terminará com a protalação de sentença. Para que ocorra condenação, no mínimo dois terços dos Senadores deverão decidir nesse sentido; não atingido esse quorum, será o acusado absolvido.
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