Picapal_amarelo

Em que consiste a isonomia de vencimentos?

Olá pessoal! Estou estudando Direito Constitucional...em que consiste a isonomia de vencimentos?

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2 respostas

Tucano15

Isonomia de vencimentosé a garantia assegurada aos servidores públicos, de que ocupantes de cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, auferirão os mesmos proventos, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho (art. 39, § 1.º).

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