Miguel86

Em que consiste a outorga da Constituição? exemplos?

Ajudem-me com esta pergunta de Direito Constitucional por favor..

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1 respostas

Picapal_amarelo

Outorgada Constituição é a imposição de um texto constitucional, elaborado sem consulta popular, e promulgado por um Poder Constituinte que age dentro da legalidade, mas não sempre com legitimidade. Ex.: Constituição brasileira de 1937 ("polaca"), elaborada por Ministro de Estado.

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