Tucano15

Em que consiste o chamado "sistema de freios e contrapesos"?

Ajuda! Direito Constitucional…em que consiste o chamado "sistema de freios e contrapesos"?

Adicione um comentário

0%

1 respostas

jacare84

Entende-se por sistema de freios e contrapesos ("checks and balances") o modelo de divisão de poder no qual o poder político é exercido por vários órgãos independentes, de forma que a nenhum deles é permitido agir de forma isolada, sem ser submetido a controle por outro órgão de poder, e que se tem mostrado eficaz processo de prevenção do arbítrio.

Adicione um comentário