Picapal_amarelo

Em que consiste o direito à liberdade de locomoção?

Ajudem-me com esta pergunta de Direito Constitucional..
Adicione um comentário
0%

1 respostas

Tucano15
O direito à liberdade de locomoção, isto é, o direito de, em tempo de paz, ir, vir, e ficar, consta do art. 5.º, XV, da CF, e consiste em assegurar ao indivíduo a movimentação e a permanência em qualquer ponto do país, nele podendo entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, resguardados os direitos de terceiros e da sociedade em geral.
Adicione um comentário