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Em que consiste o direito à liberdade de reunião?

Ajuda! Direito Constitucional…em que consiste o direito à liberdade de reunião?

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2 respostas

Tucano15

O direito à liberdade de reunião, que consta do art. 5.º, XVI, consiste na autorização constitucional para que as pessoas possam encontrar-se, de forma ocasional ou periódica, mas descontínua, pacífica e em locais abertos ao público, independentemente de autorização da autoridade competente, com a finalidade de discutir idéias ou assumir posições em conjunto.

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