Picapal_amarelo

Em que consiste o direito de propriedade?

Ajuda! Direito Constitucional e direito de propriedade…

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1 respostas

Tucano15

O direito de propriedadeconsiste na faculdade do indivíduo de poder dispor de seu patrimônio, não podendo ser dele despojado, a não ser pelo Estado, mediante desapropriação.

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