Picapal_amarelo

Em que consiste o Estado Federal?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito Constitucional?

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1 respostas

jacare84

Estado Federalé o constituído por coletividades públicas (Estados federados), dotadas de autonomia político constitucional, sendo representados por um órgão cameral (Senado), que assegura sua participação junto ao Poder Central. A estrutura federativa é constitucionalmente garantida, como norma absolutamente estável (cláusula pétrea).

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