Tucano15

Em que consiste o Poder Constituinte dos Estados-Membros?

Direito Constitucional, alguém sabe me explicar em que consiste o Poder Constituinte dos Estados? agradeço...
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2 respostas

jacare84
Consiste no poder, constitucionalmente estabelecido, de institucionalizar pessoas jurídicas políticas de Direito Público interno previstas na Constituição Federal, na forma estabelecida.Aqui o linkpara saber mais
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