Picapal_amarelo

Em que consiste o princípio da unidade do MP?

No Direito Constitucional em que consiste o princípio da unidade do MP?

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1 respostas

jacare84

O princípio da unidade do MPconsiste em considerar o Ministério Público como uma só corporação, em todo o país, sendo aplicáveis os correspondentes dispositivos legais a todos os Ministérios Públicos (órgãos) abrangidos pelo MP; evidencia-se, por exemplo, na possibilidade de o chefe da Instituição substituir membros do MP em suas funções, ou de delegar funções.

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