Picapal_amarelo

Em que consiste o princípio da independência funcional do MP?

Sou um estudante de Direito Constitucional, alguém sabe me explicar em que consiste o princípio da independência funcional do MP?
Adicione um comentário
0%

1 respostas

jacare84
O princípio da independência funcional do MPconsiste em que, cada membro do MP age segundo sua própria consciência jurídica, sem aceitar interferência de outros órgãos do próprio MP, de juízes ou do Poder Executivo, além da proibição de prestar serviços a entidades públicas (CF, art. 129, IX).
Adicione um comentário