Picapal_amarelo

Em que consistem as garantias constitucionais?

Sou um estudante de Direito Constitucional, em que consistem as garantias constitucionais?
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1 respostas

Tucano15
Garantias constitucionaissão normas que delimitam a atuação do Estado, no sentido de vedar a prática de atos que configurariam violação a direito reconhecido.
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