Miguel86

Os Estados da Federação podem ter Exército, Marinha ou Aeronáutica próprios?

Ajuda! Direito Constitucional…
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1 respostas

jacare84
Não. As Forças Armadassão instituições de caráter nacional, da União, o que impede que Estados da Federação mantenham Exército, Marinha ou Aeronáutica estaduais (art. 142); poderão, no entanto, manter polícias militarizadas para a manutenção da segurança e da ordem em seus territórios (art. 144, § 5.º), que são consideradas reserva das Forças Armadas, sujeitas à mobilização, em casos de guerra externa ou civil.
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