Vasco_da_Gama

Exceções ao Princípio da ação?

Olá, alguém sabe me dizer algumas exceções ao princípio da ação em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes?

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2 respostas

jacare84

Aqui está: incapacidade processual; incompetência absoluta; prescrição de direitos
não-patrimoniais e abertura de inventário.

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