Vasco_da_Gama

Exceções legais para Estrangeiro residente no Brasil e Comércio?

Olá, alguém sabe se há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio?

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2 respostas

Neilson89

A resposta é Sim. O art. 190 da CF dispõe que a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira deverão ser regulamentados por lei ordinária.

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