Picapal_amarelo

De que modos pode ocorrer a inconstitucionalidade, relativamente ao princípio da igualdade?

Olá pessoal! De que modos pode ocorrer a inconstitucionalidade, relativamente ao princípio da igualdade no Direito Constitucional?
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1 respostas

jacare84
A inconstitucionalidadepode ocorrer mediante: a) concessão de benefício legítimo (ex.: isenções, abatimento ou perdão de dívida) a pessoas ou grupos determinados, não incluindo outros, em igual situação, que passam a ser desfavorecidos, por não gozarem dos benefícios; ou b) imposição de qualquer obrigação (ex.: imposto, ônus, sanção, proibição) a pessoas ou grupos determinados, não incluindo outros, em igual situação, que passam a ser favorecidos pela ausência da obrigação.
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