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Invenção é passível de Desapropriação?

Olá, necesito saber se a Invenção é passível de Desapropriação?

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2 respostas

jacare84

Olá, a resposta é sim, o privilégio pode ser desapropriado (Decreto-Lei n.° 3.365, de
21.06.1941) quando: considerado de interesse da segurança nacional ou não
sendo de interesse da segurança nacional, sua vulgarização seja de interesse
nacional.

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