Neilson89

Medidas de Controle para Acionistas minoritários?

Olá, necesitaría saber quais as principais medidas de controle, destinadas à proteção dos acionistas minoritários, asseguradas pela legislação societária brasileira? Obrigado!!

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2 respostas

jacare84

Olá, aos minoritáriosassegura-se o direito de convocar a assembléia geral,
desde que representem 5% ou mais do capital votante, caso os administradores
não atendam a pedido de convocação formulado; eleger um membro do
Conselho Fiscal e seu suplente, por meio de votação em separado, desde que
representem 10% ou mais das ações com direito a voto;retirada da sociedade
(direito de recesso), pela ocorrência de alterações na estrutura ou no
funcionamento da sociedade, previstas em lei, com as quais não concordem.

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