Vasco_da_Gama

Ministério Público no Processo Civil?

Olá, necesito saber em que situações o MP atua no Processo Civil??alguém sabe?

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1 respostas

jacare84

Pode atuar como agente, mandatário (substituto processual) ou como interveniente (ou fiscal da lei - custos legis). Representa os interesses da sociedade, interesse público, e atua nos casos previstos em lei, como, por exemplo, nas causas em que há interesses de incapazes, nas causas relativas ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, etc.

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