Picapal_amarelo

O cidadão português poderá inscrever-se como eleitor?

Sou um estudante de Direito Constitucional, gostaria saber se o cidadão português poderá inscrever-se como eleitor?agradeço!!!
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1 respostas

jacare84
Sim, desde que tenha residência permanente no Brasil, e haja reciprocidade com relação ao brasileiro, isto é, que ao brasileiro residente em Portugal, seja, também, garantido o direito de inscrever-se como eleitor(CF, art. 12, § 1.º).
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